Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Sobre o ElasVão

As condições estabelecidas nestes Termos de Uso e Política de Privacidade regem o relacionamento entre o ElasVão, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais ou tangíveis, relacionados à plataforma ElasVão em sua relação com as pessoas que utilizam de sua plataforma para quaisquer finalidades. Aqui denominados "Usuário" ou "Usuários".

O ElasVão é uma plataforma desenvolvida com o objetivo de conectar mulheres para compartilhamento de caronas seguras, promovendo mobilidade urbana com segurança, sororidade e economia, e que poderá ser utilizado por Usuários maiores que 18 (dezoito) anos, o que será aqui denominado de "Serviços".

Os Termos de Uso, além de regularem contratualmente a relação entre as partes, consistem em licença de uso ao Usuário dos Serviços prestados pelo ElasVão. Para a utilização de qualquer forma dos Serviços ofertados pelo ElasVão, é obrigatório que o Usuário aceite, de forma expressa e específica.

A Política de Privacidade estabelece as condições em que o ElasVão coleta, armazena, utiliza, trata e transfere as informações e dados no âmbito dos Serviços licenciados, e deverá ser lido e consentido por todo e qualquer Usuário, como requisito para a utilização da plataforma do ElasVão.

O Usuário deverá sempre ler atentamente os Termos de Uso e Política de Privacidade, e não poderá se escusar deles, alegando ignorância sobre suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações.

2. Dos Termos de Uso

2.1. Condições de contratação e cancelamento de Serviços

O Usuário realizará o download da plataforma ElasVão e a assinatura do Serviço através da sua conta na Apple ID (iOS) ou de sua conta do Google Play (Android) que será regido de acordo com os termos divulgados a você no momento da compra e os termos gerais aplicáveis à sua conta da Apple ou Google Play.

Desta forma a plataforma ElasVão está isenta de qualquer responsabilidade referente a sua contratação dos Serviços, de modo que eventuais problemas ou dúvidas referentes a contratação e cobranças, devem ser direcionados diretamente aos meios de contato da sua conta da Apple ou Google Play.

Se a sua Compra de Serviço incluir uma assinatura com renovação automática, a sua Conta de Serviço Apple ou Google Play continuará a ser cobrada periodicamente pela assinatura até que você a cancele. Após o seu período de compromisso de assinatura inicial, e novamente após o período de assinatura subsequente, a sua assinatura continuará automaticamente por um período adicional equivalente, pelo preço que você concordou ao assinar.

2.1.1. Cancelamento de assinatura

Se você não desejar que a sua assinatura seja renovada automaticamente, ou se desejar alterar ou cancelá-la, você deverá fazer o login na sua conta da Apple ou Google Play e seguir as instruções para gerenciar ou cancelar a sua assinatura, mesmo que você tenha excluído a sua conta no ElasVão ou apagado o Aplicativo do seu dispositivo.

Por exemplo, se você fez a sua assinatura usando a sua Apple ID, o cancelamento da assinatura é feito pela Apple, não pelo ElasVão. Para cancelar uma compra feita com a sua Apple ID, acesse Configurações no aplicativo e siga as instruções para cancelar. Você também pode solicitar assistência em Suporte da Apple.

Do mesmo modo, se você fez a assinatura pelo Google Play, o cancelamento será feito pelo Google. Para cancelar uma compra feita através do Google Play, inicie o aplicativo Google Play no seu dispositivo móvel e navegue até Configurações. Você também pode solicitar assistência em Google Play.

Se você cancelar uma assinatura, você poderá continuar a usar o serviço cancelado até o final do período de assinatura atual. A assinatura não será renovada quando o seu prazo então vigente expirar.

2.2. Propriedade Intelectual

Observados o disposto nas Leis nº 9.279/1996 ("Lei da Propriedade Industrial"), 9.609/1998 ("Lei do Software") e 9.610/1998 ("Lei de Direitos Autorais"), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, todos os direitos de propriedade intelectual do ElasVão e de seus Serviços estão reservados, assim como todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável.

O ElasVão concede aos Usuários, por meio deste Termos de Uso e durante sua vigência, uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso do Serviço. Nem estes Termos de Uso nem o uso dos Serviços não transfere ou concede aos Usuários quaisquer direitos, exceto pela licença limitada concedida acima. Todos os direitos não expressamente concedidos aos Usuários são reservados ao ElasVão, afiliadas e demais empresas do grupo econômico.

Dessa forma, todos os elementos constantes dos Serviços deverão ser utilizados pelos Usuários exclusivamente para uso pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial, e qualquer uso que não aconteça exclusivamente dentro do ambiente da plataforma.

Ao gerar qualquer conteúdo por meio e nos Serviços, o Usuário concede ao ElasVão uma licença não-exclusiva e não-onerosa, sem limitação geográfica, passível de ser sublicenciada e transferida, pelo prazo total de vigência da proteção dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, para: usar, reproduzir, alterar, remixar, realizar obras derivadas, adaptar, traduzir, incorporar incluir em obra, distribuir, exibir, executar, extrair trechos, exibir publicamente, ou de qualquer forma utilizar o conteúdo em outras modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas.

2.3. Diretrizes do Usuário

i. Deveres

O Usuário, ao utilizar os Serviços do ElasVão, deverá:

• deixar de empreender qualquer atividade que possa comprometer a disponibilidade ou confiabilidade da prestação dos Serviços;
• fornecer as informações solicitadas para cadastro, responsabilizando-se por sua veracidade e exatidão, sob pena de comprometimento da prestação dos Serviços; e,
• usar de boa-fé os Serviços ofertados e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis.

ii. Vedações

Ao Usuário é vedado, além de disposições legais:

• a comercialização, reprodução total ou parcial, publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, transferência a terceiros ou qualquer modificação, sob qualquer forma, por parte do Usuário de qualquer material disponibilizado nos Serviços, que não seja expressamente permitido por estes Termos de Uso;
• contorno de qualquer tecnologia utilizada pelo ElasVão, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível através das plataformas, o que inclui descompilar, reverter a engenharia, desmontar ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando for licenciado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades;
• a remoção ou alteração de quaisquer direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade intelectual contidos ou fornecidos pelos Serviços;
• fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e senha de qualquer outra pessoa;
• fornecer conteúdo ou registrar como dados cadastrais em que estejam inseridos: (i) material ofensivo, abusivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou obsceno; e (ii) material ilegal, ou destinado a promover ou cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade do ElasVão ou de terceiros;
• incluir conteúdo malicioso, como malware, cavalos de Troia ou vírus, ou que de outra forma interfira no acesso de qualquer Usuário ao Serviço; e,
• utilizar o ElasVão para aplicar golpes e cometer crimes de qualquer natureza.

Caso o Usuário identifique qualquer atuação desconforme com os presentes Termos de Uso por qualquer outro Usuário, poderá notificar o ElasVão a esse respeito.

iii. Sanções

O uso dos Serviços do ElasVão em desacordo com estes Termos de Uso implicará a exclusão do cadastro do Usuário e a proibição da utilização dos Serviços, sem qualquer direito a reembolso do valor pago. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, conforme legislação vigente, caso seja notificado ou acionado por um Usuário ou por Autoridade competente, pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso da plataforma.

iv. Indenizações

O Usuário concorda em indenizar o ElasVão, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da sua utilização dos Serviços.

2.4. Limitações de responsabilidade do ElasVão

O ElasVão envidará seus melhores esforços a fim de manter os Serviços em funcionamento, mas não se responsabilizará por interrupções temporárias decorrentes de erros, dificuldades técnicas ou de manutenção, caso fortuito ou de força maior, ou outros casos alheios ao seu controle. Assim, o ElasVão não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do uso dos Serviços ou da incapacidade dos Usuários de acessar ou usar o Serviço.

O ElasVão dedica-se, na medida do possível, a prestar informações atualizadas e corretas no Serviço, contudo não se responsabiliza por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações.

O ElasVão não é obrigado a aperfeiçoar ou atualizar o Serviço, ou, por meio dele, fornecer qualquer conteúdo específico dentro de seu mercado, que não tenha sido previamente indicado no momento da contratação com os Usuários.

O ElasVão não será responsabilizado por:

• sucesso ou insucesso do Usuário no uso dos Serviços;
• conteúdo gerado, enviado e/ou trocado pelos Usuários ou terceiros, assim como por conteúdo, produto ou Serviço anunciado ou oferecido por terceiros nos Serviços;
• qualquer operação entre Usuários, ainda que o ElasVão tenha sido alertado para a possibilidade desses danos;
• qualquer perda ou danos diretos ou indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perdas e danos, danos morais ou patrimoniais, obrigação ou despesa direta ou indireta, ou prejuízos do usuário ou de terceiros, em decorrência ou associados à utilização do serviço, ainda que o ElasVão tenha sido alertado para a possibilidade desses danos;
• atrasos, cancelamentos, falhas na prestação dos serviços, que são prestados de forma independente da plataforma ou por quaisquer problemas de comunicação entre Usuários;
• qualidade, integridade adequação ou segurança dos resultados disponibilizados por Usuários, Usuários motoristas ou quaisquer terceiros; e,
• não-aceitação de cadastramento dos Usuários junto a meios de pagamento administrados por terceiros.

Os Usuários, cientes que o ElasVão poderá coletar automaticamente e fornecer as Autoridades competentes, quando solicitado e em decorrência de Lei, informações e dados, incluindo dados de navegação e cabeçalhos de pacotes de dados, bem como utilizar cookies e outros dispositivos de análise de dados usualmente utilizados por sites e serviços de internet. Em todos os casos, essas atividades subordinam-se aos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade vigentes.

Os Usuários concordam que o ElasVão poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ao ou consentimento do Usuário ou Corretor Usuário, inclusive em razão de operações societárias tais como, mas não se limitando, a fusões, aquisições, reestruturações.

2.5. Disposições gerais

O Usuário reconhece que as peculiaridades de uso dos serviços foram suficientemente descritas neste Termo de Uso e que o ElasVão cumpriu devidamente o dever de informação. Após ler todas as condições que regulam o uso dos seus Serviços, o Usuário consente com este Termo de Uso e aceita todas as suas disposições.

3. Contato

Em caso de dúvidas em relação a este Termos de Uso, você pode entrar em contato através dos seguintes canais:

• Email: legal@elasvao.com.br
• WhatsApp: (11) 99999-9999

4. Modificações destes Termos de Uso

Estes Termos de Uso foram publicados em 28/01/2026 e consistem na versão válida e eficaz de seus termos e condições. Esta versão governa todas as relações entre o ElasVão e os Usuários, respeitados os direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas.

As cláusulas destes Termos de Uso deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.

O ElasVão reserva-se o direito de atualizar e modificar quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes termos de uso, bem como de modificar seu modelo de negócios livremente, de acordo com a legislação brasileira. Qualquer modificação será postada publicamente pelo ElasVão em suas plataformas e, quando necessário, será notificado o Usuário e obtido consentimento.

Qualquer novo recurso que aprimore o Serviço atual, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito às disposições deste documento.

5. Foro aplicável

Este Termos de Uso está sujeito às leis brasileiras.

Fica eleito exclusivamente o Foro da comarca da Capital de São Paulo para dirimir a resolução de quaisquer conflitos entre as partes na interpretação e execução destes Termos de Uso.